A criação de microempreendimentos individuais (MEIs) está acelerada nos últimos anos. Isso se dá pelo fato de que as pessoas estão investindo em levar suas ideias a cabo como fonte de renda alternativa, frente ao ritmo mais lento da economia – tanto na reversão do índice de desemprego, quanto na retomada da criação de vagas formais no mercado de trabalho.

Os números estão aí para provar: em abril de 2018, o Brasil registrou o nascimento de 222.392 empresas, o maior total observado pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas desde 2010, quando o levantamento teve início.

Com uma participação de 79,8%, os microempreendedores individuais seguem na liderança, com 177.391 novos negócios abertos – o que representa um aumento de 37,4% comparado ao nascimento de 129.110 empresas desse segmento em abril de 2017.

No geral, de acordo com a Serasa Experian, o nascimento de novas empresas é 34,8% maior, em relação ao quarto mês do ano passado, quando surgiram 164.976 novos empreendimentos no país. No acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, os MEIs já respondem por 694.005 das 839.052 empresas que começaram a operar formalmente em todo o país em 2018.

Estes são números formais, ou seja, empresas que foram abertas como MEI. Mas sabemos que muitos empreendedores – seja por conta de uma impressão de que terão altos custos, ou por incerteza acerca do sucesso do negócio em questão – preferem não formalizar seus negócios. Sabemos que existem muitos negócios operando na informalidade, razão pela qual prefeituras já estão em busca destes profissionais que deixam de pagar impostos, um exemplo é a Operação Autônomos da Receita Federal, da qual falei anteriormente.

Num momento de instabilidade econômica, é comum buscar alternativas para geração de renda, mas é importante tomar providências para que o barato (ou seja, economizar na criação de uma empresa propriamente dita) saia caro. A formalização é importante para o empreendedor por diversos motivos, que explico em detalhes no meu post Quando um empreendedor deve formalizar seu negócio.

Você conhece alguém que esteja pensando em criar um novo negócio para navegar a crise? Como essas pessoas estão lidando com a parte formal da criação destes empreendimentos? Conte para nós aqui nos comentários ou envie sua pergunta – ficarei feliz em ajudar!

A crise econômica fez com que muitos profissionais buscassem outras atividades para complementar a renda.  

Muitas dessas pessoas que migram para um mercado independente buscam a formalidade. Isso quer dizer que a melhor forma de começar uma Startup é se tornando um microempreendedor individual.

Esse modelo, chamado de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008,  regulariza a situação de uma pessoa que trabalha por conta própria e procura a formalização da sua empresa. Vantagens deste regime incluem sua inerente simplicidade e custos baixos.

Quando se cria uma Startup, surgem inúmeras dúvidas relativas a  formalização. Isso normalmente começa na fase de constituição, pois muitas pessoas não sabem se essa formalização é mesmo necessária, ou se podem abrir uma Startup como MEI.

Esses questionamentos não tem uma  resposta que serve para todos, pois, é necessária a avaliação individual de cada caso junto a um contador especializado.

Prevendo os gastos da formalização

Startups tem em comum a falta de recursos – principalmente econômicos –  portanto um planejamento financeiro deve ser feito para esse empreendimento.

Quem deseja se tornar um MEI deve passar por um simples processo, que se tornou muito popular no Brasil, que possibilita a execução de tarefas, como a abertura do CNPJ inteiramente online. O imposto pago  mensalmente para estabelecer essa regularização, em média de R$ 52,85 em 2017.

Esse regime tem peculiaridades e responsabilidades, como o número de funcionários possíveis a contratação e os serviços terceirizados que o MEI poderá contratar.

Estas informações são  necessárias para entender quais são as responsabilidades do empreendedor, o que assegura a manutenção do seu  negócio sem grandes problemas.

O MEI traz algumas limitações impostas por meio de legislação. O faturamento anual, por exemplo, deve ser de até R$ 60mil anuais passando para R$ 81mil em 2018, permitindo um faturamento mensal de R$5mil mensais (última atualização: 31/12/2017). Além disso, o MEI pode contratar apenas um funcionário, vedando o registro de empresários que já tem outras empresas, além de outras restrições.

Constante mudança

O MEI é um tipo de regime que traz novidades constantes, e o  empreendedor deve estar atento, . Uma boa maneira de se manter atualizado é acompanhar portais e blogs especializados, como o nosso!.

Todas as possibilidades  de abertura de empresa estão atreladas ao perfil de negócios e dos objetivos que são delineados para o empreendimento. Para isso,  é necessária uma avaliação do negócio, previamente feita por profissionais habilitados.

Discutir possibilidades e hipóteses sobre o desenvolvimento da sua startup permite avaliar qual o melhor tipo de sociedade ou regime tributário a ser seguido.

Assim, a tomada de decisões sobre o caminho a  escolher para o crescimento e legalização da sua empresa se torna muito mais clara. Procure já um contador especializado para discutir a melhor forma de formalizar a sua Startup.

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